Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas organizarem e manterem em funcionamento, por estabelecimento, uma comissão constituída exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir infortúnios laborais, através da apresentação de sugestões e recomendações ao empregador para que melhore as condições de trabalho, eliminando as possíveis causas de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 163 a 165 da CLT.
Carga Horária: 20h
Conteúdo Programático:
– Estudo do Ambiente de Trabalho
– Metodologia de Investigação e Análise de Acidentes e Doenças do Trabalho
– Noções sobre AIDS e medidas de prevenção
– Identificação dos Riscos nos Ambientes de Trabalho
– Noções sobre legislação trabalhista e previdenciária, relativa à Segurança e Saúde do Trabalho
– Princípios gerais de Higiene do Trabalho
– Identificação dos Riscos nos Ambientes de Trabalho
– Elaboração do Mapa de Riscos
– Campanhas de Segurança : Sipat, Alcoolismo, Tabagismo, etc
– Princípios Básicos de Prevenção e Combate à Incêndio
– Primeiros Socorros
– Equipamento de Proteção Individual
– Noções sobre PPRA e PCMSO
– Organização da CIPA: Atas de Eleição, Posse, Calendário de Reuniões
– Atribuições e responsabilidades dos membros da CIPA
– Atribuições da Empresa e Estudo da NR 5
– Práticas em primeiros socorros e combate a incêndio